TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA STARBEM – DIRECIONADOS AOS USUÁRIOS

A STARBEM, que contempla tanto o website quanto o aplicativo, oferecido pela empresa STARBEM DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, sociedade de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF nº 39.382.615/0001-65, com sede na Rua Santa Catarina, número 1940, Jardim Bethânia, na cidade de Franca, estado de São Paulo, CEP: 14.401-351, por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, apresenta aos usuários as condições essenciais para o uso devido dos serviços oferecidos pela Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela STARBEM, o Usuário aceita e se submete às seguintes condições deste Termo e Condições Gerais de Uso:

1. DEFINIÇÕES

1.1 Plataforma: programas de computador (softwares) e aplicativos de prestação de serviços de telessaúde de propriedade da STARBEM;

1.2 Usuário: todas e quaisquer pessoas físicas que usufruam os serviços ofertados pela STARBEM, englobando, quando mencionados em conjunto, os usuários descritos nos itens 1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3. 

1.2.1. Usuário Direto: pessoa física que concorda em usufruir do serviço objeto deste contrato, e na medida das disposições do contrato.

1.2.2. Usuário Cadastrado por Empresa Cliente da STARBEM: pessoa física que é colaboradora ou funcionária de pessoa jurídica que realiza a contratação da Plataforma da STARBEM para os seus colaboradores e/ou funcionários como um benefício. 

1.2.3. Usuário Cliente Claro: pessoa física que é cliente diretamente da Claro e ingressou na Plataforma mediante benefício oferecido para aquisição diretamente pela Claro por meio de regras estabelecidas pela Claro para seus próprios clientes. 

1.3 Profissionais da Saúde: profissional autônomo habilitado para exercer a atividade em sua devida área, cadastrado na Plataforma da STARBEM e responsável por prestar o serviço de telessaúde ao Usuário.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 A STARBEM é uma empresa desenvolvedora de softwares e de aplicativos na área da Telessaúde, que viabilizam a intermediação entre os profissionais da área da saúde e os usuários da plataforma para a comercialização de serviços relacionados ao campo da saúde via internet.

2.2 A STARBEM não opera planos privados de assistência à saúde, não efetua a contratação de entidades hospitalares ou de profissionais da saúde, bem como não efetua reembolsos aos Usuários, constituindo-se em uma mera intermediadora de serviços prestados através da Internet. Por não prestar assistência à saúde, nem direta e nem indiretamente, nem contratar profissionais de saúde, entidades hospitalares, prestadores de serviço à saúde, por não financiar tratamentos de saúde nem efetuar reembolsos aos seus usuários, a STARBEM não se enquadra na lei 9.656, de 3 de junho de 1998 e alterações posteriores, nem se sujeita a registro junto à ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

2.3 A STARBEM não intermedia, de modo algum, o financiamento dos custos para a prática de atos médicos ou atos de outros profissionais de saúde, nem oferece consórcio para tal finalidade, não incorrendo assim nas restrições impostas pela Resolução CFM 1.836/2008.

2.4 A plataforma da STARBEM disponibiliza aos usuários uma ampla diversidade de funcionalidades e serviços relativos à área da saúde, tais como, mas não se restringindo, a agendamento de consultas para titular e dependente(s), carteirinha virtual para descontos em exames e medicamentos, renovação de receita médica, contratação de pacote, envio de atestados, prescrições e solicitações de exames por e-mail e SMS, compra de consultas avulsas, além de ferramentas tecnológicas para aprimoramento do serviço prestado.

2.5 As recomendações realizadas pelos Profissionais na Plataforma devem ser entendidas como orientações e serão determinadas de acordo com o caso em concreto. 

2.6 As funcionalidades e serviços oferecidos pela STARBEM podem sofrer alterações, a qualquer momento, e sem a necessidade de aviso prévio ao Usuário. Desta forma, a STARBEM pode incluir e retirar funcionalidades de acordo com o seu exclusivo critério, adequando a sua atividade aos seus interesses e à necessidade do mercado, sem que isso lhe onere de qualquer forma. 

2.7 Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a STARBEM, o Usuário e os Profissionais da Saúde cadastrados no sistema da STARBEM.

2.8 O Usuário deverá ler, compreender e aceitar estes Termos e Condições de Uso previamente ao acesso à plataforma da STARBEM, sendo que a aceitação será compreendida como concordância com as determinações aqui dispostas.

2.9 Ao se cadastrar no aplicativo e/ou ao utilizar a Plataforma STARBEM, o Usuário aceita, para todos os fins e efeitos de direito, os Termos e Condições Gerais de Uso, os quais tem natureza contratual e regulamentam a relação firmada entre a STARBEM e o Usuário. Em se tratando de Usuário Cliente Claro e Usuário Cadastrado por empresa Cliente da STARBEM eles poderão estar sujeitos a Termos e Regras específicos do terceiro que lhe ofereceu e/ou forneceu os benefícios da STARBEM, sendo que a STARBEM não possui qualquer gerência sobre este ponto. Em caso de conflito entre o presente Termo e os Termos e regras das empresas terceiras, no que tange ao uso da Plataforma, os presente Termos se sobressairá. 

2.10 O não exercício pela STARBEM ou pelo Usuário de quaisquer direitos ou faculdades que lhe sejam conferidos por estes Termos e Condições Gerais de Uso ou pela legislação brasileira, bem como a eventual tolerância ao descumprimento, não constituirá uma renúncia aos seus direitos, criação de novos direitos ou alteração de itens e cláusulas deste Termos e Condições Gerais de Uso, que poderão ser aplicados pelas Pares a qualquer momento.

2.11 Na eventualidade de alguma disposição destes Termos e Condições de Uso ser considerada como ilegal, nula ou inexequível, esta disposição deverá ser interpretada de acordo com a legislação vigente e de acordo com as outras disposições dos presentes Termos, os quais não serão afetados e manter-se-ão válidos e aplicáveis na máxima extensão possível.

2.12 Qualquer objeção ou contestação a estes Termos e Condições Gerais de Uso será interpretada como recusa, ocasionando na proibição ao uso dos serviços da STARBEM por parte do Usuário, que deverá desinstalar o aplicativo e/ou cessar a utilização do Sistema.

3. CADASTRO

3.1 Para utilizar a plataforma da STARBEM, o Usuário deverá realizar o seu cadastro na Plataforma e disponibilizar os seus dados pessoais, assumindo responsabilidade pela veracidade das informações concedidas. Na eventualidade das informações fornecidas estarem erradas ou incompletas, sendo inviável a verificação e identificação do Usuário, a STARBEM terá o direito de cancelar a conta, sendo isenta de qualquer responsabilidade ou compensação ao Usuário.

3.2 A STARBEM não se responsabiliza pela veracidade e atualização dos dados fornecidos pelos Usuários, os quais poderão responder civil e/ou criminalmente, pela veracidade e exatidão dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Usuário deverá notificar a STARBEM imediatamente, através do e-mail: suporte@starbem.app, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta.

3.4 A criação da senha e login são confidenciais e de responsabilidade e uso exclusivos do Usuário, sendo expressamente proibida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

3.5 O Usuário deve ter 18 (dezoito) anos completos e ser plenamente capaz para realizar o cadastro sozinho, dependendo de representação na forma da lei para inscrição se for menor de 18 (dezoito) anos.

3.6 Ao cadastrar dependentes menores de 18 (dezoito) anos, o Usuário, no ato do referido cadastro, autorizará e assumirá integralmente a responsabilidade, para todos os fins e efeitos de direito, em relação a todos os procedimentos e consultas que seu dependente solicitar enquanto estiver ativo na Plataforma da STARBEM.

3.7. Em se tratando de Usuários Cadastrado por Empresa Cliente da STARBEM e Usuário Cliente Claro o processo de cadastro poderá variar, de acordo com as normativas do terceiro ofertante da Plataforma da STARBEM. 

4. PACOTES E BENEFÍCIOS

Os Pacotes e os Benefícios ofertados pela   STARBEM podem variar de acordo com a qualificação e o meio em que o Usuário   se enquadrar. 

4.1. Contratação realizada de   forma direta pelo usuário final – Usuário Direto

4.1.1. Star Mensal - O Usuário Direto titular   pagará um valor fixo pela sua adesão e outro valor previamente estipulado   para cada dependente que adicionar. O pagamento desta assinatura deve ser   realizado via cartão de crédito, à vista. A assinatura mensal oferece 1 (uma)   consulta médica por mês com especialistas (exceto Psiquiatra Adulto), por mês   para cada pessoa cadastrado (titular e dependentes).   A consulta não é cumulativa, ou seja, não pode ser utilizada no mês seguinte.   Nesta assinatura a renovação é mensal, automática, ou seja, a cobrança é   feita mensalmente. Em caso de cancelamento, o Usuário Direto receberá o   reembolso integral se a solicitação for realizada em até 7 dias, incluindo a   data de adesão, caso NÃO tenha sido realizada uma consulta médica. Não haverá   reembolso caso tenha sido realizado uma ou mais consultas médicas   independentemente do período da solicitação ou tenha solicitado o   cancelamento após o período de 7 dias da adesão.

4.1.2. Star Anual -O Usuário Direto titular pagará valor fixo à   vista no boleto bancário ou PIX, ou valor parcelado em 12 (doze) vezes, via   Cartão de Crédito, além de valor fixo por mês para cada dependente que   adicionar. O Pacote oferece 8 (oito) consultas no período de 12 (doze) meses   para cada pessoa cadastrada no Pacote (titular e dependentes), sendo que cada uma (titular ou dependentes) poderá realizar até 2 (duas) consultas   por mês. Nesta assinatura a renovação é anual e automática. Em caso de   cancelamento, o Usuário Direto receberá o reembolso integral se a solicitação   for realizada em até 7 dias, incluindo a data de adesão, e caso NÃO tenha   sido realizada uma consulta médica. Não haverá reembolso caso tenha sido realizada   uma ou mais consultas médicas independentemente do período da solicitação ou   caso tenha solicitado o cancelamento após o período de 7 dias da adesão.

4.1.3. Consultas Avulsas - Nas assinaturas mensais e anuais, o Usuário   Direto poderá comprar consultas adicionais nos valores pré-definidos para   Clínico Geral, para Especialistas (exceto Psiquiatra Adulto), para Psiquiatra   Adulto, além de consultas com Psicólogo e Nutricionista. O Usuário Direto que   não possuir pacote contratado   poderá comprar consultas adicionais por valores previamente definidos. É   permitido ao Usuário Direto que não é assinante a compra de consultas avulsas   para terceiros. O período de validade de uma consulta avulsa é de 90 dias a   partir da data da compra. O Usuário Direto que comprar uma consulta avulsa de   Clínico Geral, Especialidades (exceto Psicólogo, Nutricionista e Psiquiatra   Adulto) poderá passar por uma consulta de retorno, no período de 15 dias a   partir da consulta. Após esse período, o usuário perde a consulta de retorno.   

4.1.4. Star Free - qualquer   Usuário Direto que se cadastrar no aplicativo da STARBEM tem direito a   descontos em exames e medicamentos nas empresas parceiras. 

4.1.5. Para detalhes comerciais,   o Usuário Direto pode entrar em contato com a STARBEM por meio dos seguintes canais: starbem.app

4.2. Contratação realizada pelos   clientes Claro – Usuários Clientes Claro

4.2.1. - Neste pacote, em virtude de uma parceria da STARBEM com   a Claro, o Usuário Cliente Claro   contrata o serviço a partir de uma assinatura semanal, realizada diretamente   com a Claro, pela sua adesão. O pacote oferece 2 (duas) consultas com   nutricionistas e médicos especialistas exceto Psiquiatra por semana. Neste   pacote a renovação é semanal e automática. Caso o cliente queira cancelar a   sua assinatura, ele deverá enviar a palavra "SAIR" para o número 3291.   No caso de cancelamento, o usuário perde imediatamente o acesso ao serviço.

4.2.2. STARBEM Psicologia - Neste pacote o titular pagará valor   fixo – previamente informado pela Claro – por semana pela sua adesão. O   pacote oferece 1 (uma) consulta com psicólogos por semana. Neste pacote a   renovação é semanal e automática. Caso o cliente queira cancelar a sua   assinatura, ele deverá enviar a palavra "SAIR" para o número 3268.   No caso de cancelamento, o usuário perde imediatamente o acesso ao serviço.

4.2.3. Os serviços ofertados à Usuários Clientes Claro são   disponibilizados e vendidos diretamente pela Claro. Dessa forma, o pagamento   pela utilização dos benefícios ofertados pela STARBEM é feito diretamente   mediante dedução de saldo em linha telefônica. A STARBEM não se   responsabiliza por demais produtos e serviços fornecidos por tais terceiros,   somente pelos serviços da Plataforma, desde que estejam de acordo com o   quanto disposto em Parceria Comercial.

4.2.4. As assinaturas disponibilizadas pela Claro Empresas possuem condições específicas de utilização, conforme descrito a seguir: Starbem Basic com disponibilidade Consultas Incluídas:  Especialidades médicas :1 consulta por mês,  Acesso somente ao Titular. Starbem Bronze com disponibilidade Consultas Incluídas: Nutrição: 1 consulta por mês,  Especialidades médicas :2 consultas por mês, Acesso somente ao Titular. Starbem Silver com disponibilidade Consultas Incluídas: Psicologia: 2 consultas por  mês, Nutrição: 1 consulta por mês, Especialidades médicas: 2 consultas por  mês, Acesso somente ao Titular. 

4.3. Contratação realizada por   empresas – Usuário Cadastrado por Empresa Cliente da STARBEM

4.3.1. Nesta opção, o colaborador tem direito a consultas com médicos especialistas,   nutricionistas e psicólogos. A quantidade de consultas dependerá do pacote   contratado pela empresa. As consultas não são cumulativas, ou seja, não podem   ser utilizadas na semana seguinte (no caso das consultas semanais) ou no mês   seguinte (no caso das consultas mensais). A utilização das consultas está   condicionada ao contrato em vigor com a empresa onde o titular trabalha. Em   caso de cancelamento do contrato entre a empresa e a STARBEM, o colaborador perde o direito de   utilizar as consultas.

4.4. Disposições Gerais acerca dos Pacotes e Serviços

4.4.1.  Em qualquer uma das opções apresentadas pela equipe comercial STARBEM, salvo de disposto de forma diversa, o Usuário poderá efetuar o cancelamento da consulta agendada em até 2 (duas) horas antes do horário marcado. Cancelamentos efetuados dentro do período de 2 (duas) horas e no-show acarretarão o consumo do crédito da consulta, ou seja, a consulta será contabilizada como realizada.

4.2 Em qualquer uma das opções de contratação dos serviços, o Usuário terá o direito de desistir da contratação, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o faça no prazo de 7 (sete) dias contados da data de contratação e não tenha realizado uma ou mais consultas médicas.